Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.

JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva

Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo humano.

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência.

Sentença Civil.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade

A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, dispensado sob a acusação de praticar ato de improbidade.

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Aumentar a renda do trabalhador desonerando o IRPF é melhor que injetar dinheiro no mercado

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Mantida justa causa de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

245 quilômetros de Campinas ?, mantendo a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele.

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos